Pedido de Aposentadoria no INSS: regras de 2026 e documentos

Por Dra. Rosa Rodrigues, OAB/RJ 159.717 · Atualizado em outubro de 2026

Quais são as regras de aposentadoria em 2026

A Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, criou uma regra permanente e regras de transição para quem já contribuía antes dela. Veja as principais regras do Regime Geral (INSS) em 2026:

Regra	Mulheres	Homens
Pontos (idade + tempo de contribuição)	93 pontos e 30 anos de contribuição	103 pontos e 35 anos de contribuição
Idade mínima progressiva	59 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição	64 anos e 6 meses e 35 anos de contribuição
Pedágio de 50%	30 anos de contribuição + pedágio; só para quem estava a até 2 anos de se aposentar na data da Reforma	35 anos de contribuição + pedágio, na mesma condição
Pedágio de 100%	57 anos, 30 de contribuição + pedágio	60 anos, 35 de contribuição + pedágio
Aposentadoria por idade (transição)	62 anos e 15 de contribuição	65 anos e 15 de contribuição
Regra permanente (filiados após a Reforma)	62 anos e 15 de contribuição	65 anos e 20 de contribuição

As exigências de pontos e de idade progressiva aumentam a cada ano até chegar ao limite previsto na Emenda 103. Professores e atividades especiais têm regras próprias.

Como é calculado o valor

Na maior parte das regras, o cálculo parte da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Sobre essa média, aplica-se:

60%, mais 2% por ano de contribuição que passar de 15 anos, para mulheres;
60%, mais 2% por ano que passar de 20 anos, para homens.

Há exceções. O pedágio de 100% usa 100% da média, e o pedágio de 50% aplica o fator previdenciário. Por isso, duas regras possíveis para a mesma pessoa podem resultar em valores bem diferentes. Em nenhuma hipótese o benefício fica abaixo do salário mínimo nem acima do teto, que em 2026 são de R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55.

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O que conferir antes de pedir

O CNIS é o extrato que o INSS usa para analisar o pedido. Vale conferir nele:

se todos os empregos aparecem, com datas de início e fim;
se os salários estão corretos, principalmente nos anos de maior renda;
se as contribuições como autônomo ou facultativo foram reconhecidas;
se há indicadores de pendência;
se períodos de atividade especial têm o PPP correspondente;
se há trabalho rural que possa ser somado.

Documentos normalmente usados

documento de identidade e CPF;
carteiras de trabalho e extrato do CNIS;
carnês e guias de contribuição;
contratos, rescisões ou holerites para comprovar vínculos que faltam;
PPP e LTCAT, para atividade especial;
certidão de tempo de contribuição, se houver período em regime próprio de servidor público.

Como fazer o pedido

O requerimento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Depois disso, é preciso acompanhar as exigências, que têm prazo. Se o INSS negar o pedido, veja o que fazer com um benefício negado. Se a aposentadoria for concedida com valor que parece errado, o caminho é a revisão de aposentadoria.

Exemplo de como as regras se comparam

Considere, apenas para ilustrar, uma mulher com 60 anos e 33 anos de contribuição em 2026:

Regra de pontos: ela soma 93 pontos (60 + 33) e tem mais de 30 anos de contribuição, portanto alcança a regra.
Idade progressiva: ela tem mais de 59 anos e 6 meses e mais de 30 anos de contribuição, portanto também alcança.
Percentual: nas duas, o cálculo geral é de 60% + 2% para cada ano acima de 15. Com 33 anos, são 18 anos a mais, ou seja, 96% da média.

Nesse exemplo, o valor pode ser o mesmo nas duas regras. O resultado muda quando entram pedágios, fator previdenciário, tempo especial ou salários que ainda faltam no CNIS. Por isso, nenhuma tabela substitui o cálculo individual.

Quando a data do pedido importa

Os requisitos precisam estar cumpridos na data indicada para o benefício, e o pagamento costuma ser contado da data do requerimento. Esperar sem necessidade pode significar meses sem receber. Pedir cedo demais, sem os requisitos, pode gerar uma negativa e retrabalho. Quem já cumpriu os requisitos não perde o direito se esperar, pois existe proteção ao direito adquirido, mas os valores anteriores ao pedido, em regra, não são pagos.

Situações que merecem atenção

Contribuições em atraso: autônomos podem ter regras específicas para pagar períodos antigos, e nem todo pagamento atrasado conta como carência.
Plano simplificado de 11% ou MEI: essas contribuições têm limites para a aposentadoria por tempo e, para contar, podem exigir complementação.
Mudança de regime: quem foi servidor público pode precisar de certidão de tempo de contribuição para somar o período no INSS.
Tempo de serviço militar, aluno-aprendiz e trabalho no exterior: podem ser considerados em certas condições, inclusive com acordos internacionais.

Perguntas frequentes

O INSS escolhe automaticamente a melhor regra?

Não se deve contar com isso. O INSS analisa os dados que constam no sistema, e períodos ou documentos que não foram apresentados podem ficar de fora. Comparar as regras antes do pedido ajuda a entender as alternativas.

Vale a pena esperar para se aposentar?

Depende de simulação individual. Às vezes, alguns meses a mais mudam o percentual ou permitem usar outra regra. Em outros casos, a diferença não compensa o período sem receber o benefício.

Posso continuar trabalhando depois de me aposentar?

Em regra, sim, na aposentadoria programada. A exceção relevante é a aposentadoria especial, que tem restrições para quem segue em atividade nociva à saúde, e a aposentadoria por incapacidade, que é incompatível com o retorno ao trabalho.

Base legal e fontes

Pedido de aposentadoria no INSS: regras de 2026