Pensão por Morte no INSS: quem tem direito, valor e prazo

Por Dra. Rosa Rodrigues, OAB/RJ 159.717 · Atualizado em outubro de 2026

Quem tem direito

A lei divide os dependentes em três classes. A existência de dependente em uma classe exclui as seguintes:

Classe	Dependentes	Dependência econômica
1	Cônjuge, companheiro ou companheira, filho menor de 21 anos, ou filho inválido ou com deficiência	Presumida
2	Pais	Precisa ser comprovada
3	Irmão menor de 21 anos, inválido ou com deficiência	Precisa ser comprovada

O falecido precisa ter qualidade de segurado na data do óbito ou já ter direito a uma aposentadoria.

Qual é o valor

Para óbitos a partir de 14 de novembro de 2019, a cota é de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, mais 10% por dependente, até 100%. Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, as regras são mais favoráveis. As cotas não são redistribuídas quando um dependente deixa de receber.

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Por quanto tempo é paga

Para cônjuge ou companheiro, a duração depende de três fatores:

se o segurado tinha menos de 18 contribuições, ou o casamento ou a união tinha menos de 2 anos, a pensão dura, em regra, 4 meses;
caso contrário, a duração segue uma tabela pela idade do dependente, com pensão vitalícia a partir de certa idade. Essa tabela é atualizada periodicamente por ato do governo;
se o óbito decorreu de acidente ou doença do trabalho, os limites de 18 contribuições e 2 anos não se aplicam.

Filhos e irmãos recebem até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

Prazo para pedir

O pagamento retroage à data do óbito se o pedido for feito em até 90 dias. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois disso, a pensão é paga a partir da data do pedido. Portanto, atrasar o pedido não extingue o direito, mas pode reduzir os valores recebidos.

Documentos normalmente usados

certidão de óbito e documentos do falecido;
documentos do dependente;
certidão de casamento ou provas da união estável;
para união estável, é preciso início de prova material produzido em período não superior a 24 meses antes do óbito, como conta conjunta, plano de saúde ou endereço comum.

Acúmulo com aposentadoria

A pessoa pode receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo, mas a Reforma limita o valor do segundo benefício: paga-se integralmente o maior, e uma parte do outro, em faixas de acordo com o valor. Vale simular antes de decidir.

Relação com o inventário

A pensão não faz parte da herança nem depende de inventário. Quem tem direito a ela pede diretamente ao INSS, mesmo que os bens ainda não tenham sido partilhados. Em caso de negativa, veja benefício negado pelo INSS.

Quando o falecido não contribuía mais

Muitas negativas envolvem a perda da qualidade de segurado do falecido. Nesses casos, vale analisar se ele estava no período de graça, se tinha direito a benefício que nunca pediu ou se existiam vínculos não registrados. Se ele já preenchia os requisitos para se aposentar, os dependentes podem ter direito à pensão mesmo que a aposentadoria não tenha sido solicitada.

Exemplo de cota

Apenas para ilustrar: se o falecido recebia aposentadoria de R$ 3.000,00 e deixou esposa e dois filhos menores, são três dependentes. A pensão seria de 50% + 30%, ou seja, 80%, totalizando R$ 2.400,00, dividida entre os três. Quando um filho completa 21 anos, a cota dele deixa de existir, e não é redistribuída às demais pessoas.

Dependentes que costumam ter dificuldade

Companheiro ou companheira sem documentos: exige prova material dos últimos 24 meses antes do óbito.
Casal homoafetivo: tem os mesmos direitos, com a comprovação da união.
Enteado e menor tutelado: equiparados a filho, se houver declaração e comprovação de dependência econômica.
Filho maior inválido: deve ser comprovado que a invalidez ou deficiência existia antes do óbito.
Pais e irmãos: precisam provar dependência econômica, e só recebem se não houver dependente de classe anterior.

Perguntas frequentes

Quem vivia em união estável tem direito?

Sim, desde que a união seja comprovada com início de prova material. A falta de documentos é um dos principais motivos de negativa nesses casos.

Pessoa divorciada pode receber?

Pode, se recebia pensão alimentícia ou comprovar dependência econômica.

Casar de novo faz perder a pensão?

Na regra atual, novo casamento não é, por si só, causa de cessação da pensão. Porém, em caso de acúmulo com pensão de novo cônjuge, valem as limitações da Reforma.

Base legal e fontes

Pensão por morte no INSS: quem recebe, valor e duração