Divórcio em Cartório: requisitos, documentos e etapas

Por Dra. Rosa Rodrigues, OAB/RJ 159.717 · Atualizado em outubro de 2026

Requisitos

acordo sobre o divórcio, a partilha (se ela for feita junto) e a eventual pensão entre os cônjuges;
advogado: pode ser o mesmo para os dois, ou um para cada;
ausência de gravidez ou de desconhecimento sobre gravidez;
questões dos filhos resolvidas: se houver filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e alimentos devem ter sido definidos antes, por decisão judicial.

O que mudou com a Resolução CNJ 571/2024

Antes, a existência de filho menor ou incapaz obrigava a via judicial. Agora, se os temas relacionados aos filhos já tiverem sido resolvidos na Justiça, o casal pode lavrar a escritura em cartório. Se não houver acordo sobre essas questões, a via judicial continua necessária: veja o guia sobre divórcio.

Já existe acordo para o divórcio?

Envie um resumo do que aconteceu, com as datas e os documentos que você já tem.

Documentos normalmente pedidos

certidão de casamento recente;
documento de identidade, CPF e profissão de cada um;
pacto antenupcial, se houver;
certidão de nascimento dos filhos e decisão judicial sobre as questões deles, quando aplicável;
documentos dos bens: matrículas, IPTU, veículos e extratos;
carteira da OAB da advogada ou advogado;
declaração sobre o nome que será usado depois do divórcio.

Etapas

Conversa e definição do acordo: com a orientação jurídica sobre partilha e demais pontos.
Escolha do cartório: o tabelionato de notas pode ser escolhido livremente.
Minuta da escritura: preparada e enviada ao tabelião, com os documentos.
Assinatura: presencial, por procuração pública específica, ou por videoconferência no e-Notariado.
Averbação: a escritura é levada ao Registro Civil onde foi feito o casamento, e, se for o caso, ao Registro de Imóveis.

Imposto na partilha

Se a divisão dos bens for desigual, pode haver incidência de imposto sobre a parte que excede a meação: ITCMD quando não há pagamento (doação), ou ITBI quando há compensação onerosa. Por isso, o valor atribuído aos bens e a forma de partilha precisam ser analisados com cuidado.

Quanto custa

Os valores dependem da tabela de emolumentos de cada estado e do patrimônio partilhado, além dos honorários. Quem não tem condições de pagar pode verificar a gratuidade dos emolumentos, conforme as regras aplicáveis.

Cartório ou Justiça: como comparar

Critério	Cartório	Justiça
Acordo total	Necessário	Necessário apenas na via consensual
Filhos menores ou incapazes	Questões dos filhos resolvidas antes, em decisão judicial	Decididas no próprio processo
Gravidez	Impede	Não impede
Documento final	Escritura pública	Sentença
Advogado	Obrigatório	Obrigatório

Quando a partilha pode esperar

O casal pode se divorciar em cartório e deixar a partilha para depois, principalmente quando os documentos de um imóvel estão pendentes. Nesse caso, os bens continuam em comum até a divisão. Convém ter clareza sobre o uso do imóvel, as despesas e as dívidas enquanto isso não ocorre.

União estável também pode ser dissolvida

A dissolução consensual de união estável também pode ser feita por escritura, nas mesmas condições. Se ela nunca foi documentada, a escritura deve indicar as datas de início e de fim, porque isso pode afetar a partilha e outros direitos.

Erros comuns

assinar uma partilha sem conhecer os impostos;
esquecer de averbar a escritura no Registro Civil e no Registro de Imóveis;
deixar de definir quem paga as dívidas comuns;
não atualizar documentos, bancos e planos de saúde depois do divórcio.

Perguntas frequentes

Em quanto tempo sai o divórcio em cartório?

Com documentos em ordem, costuma ser mais rápido que a via judicial. O tempo depende principalmente do acordo e da documentação dos bens. A partilha pode ser adiada para não atrasar o divórcio.

Preciso comparecer pessoalmente?

Não necessariamente. É possível usar procuração pública ou o sistema de videoconferência e-Notariado, conforme as regras do tabelionato escolhido.

Quem mora no exterior pode fazer?

Em regra, pode ser representado por procurador. Brasileiros no exterior também podem verificar o atendimento em repartição consular, em casos específicos.

Base legal e fontes

Código de Processo Civil, art. 733
Resolução CNJ 35/2007, alterada pela Resolução CNJ 571/2024
Provimento CNJ 149/2023 (e-Notariado)

Divórcio consensual em cartório: como fazer